PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2018
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
04/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Estatui normas para regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Indexação
Observação