PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 037/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/10/2018
Data de Publicação
23/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2018
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
23/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 565, de 25 de outubro de 2017, que “dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários que especifica; convalida os atos administrativos que menciona; autoriza o Chefe do Poder Executivo a amortizar os débitos previdenciários que especifica; altera a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.’”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada