PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº32 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada