PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
6526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada