PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2014
Número do Protocolo
5252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
10/02/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E
DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada