PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
10/05/2004
Número do Protocolo
1697
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
001
Ano
2004
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada