Matérias em Tramitação (CAP/CFFO - 2023-COMISSÃO CONJUNTAS CAP/CFFO)

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e , auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências.

Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014.

Cria Gratificação de Regência de bandas e fanfarras a ser concedia a professor integrante da carreira de magistério público do município de Cabeceira Grande.

Altera a Lei nº 771/2022, para criar a Verba Indenizatória de Atividade Externa - VIAEX - e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição de programa de apoio e renda de famílias do município de Cabeceira Grande, denominado de " Bolsa Cidadania" e dá outras providências.