Matérias em Tramitação (CAP - 2022-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

Fixa o período de apuração da folha de pagamento do Poder Executivo.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e da Conferência Municipal do município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 605, de 17 de outubro de 2018, que “Estatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”

Autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.

Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.