PLO 1
2012 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2012
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADO “CASA-LAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 10
2011 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2011
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ENCARGOS CONTRATUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLO 1
2011 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2011
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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