Matérias em Tramitação (C.ESPECIAL - 2021-COMISSÃO ESPECIAL)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
MVT 16 2021 - MENSAGEM VETO TOTAL
MENSAGEM VETO TOTAL nº 16 de 2021
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
Veto total ao PL016/2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança pagamento, juros e multas incidentes sobre as tarifas de consumo de água.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
MVT 14 2021 - MENSAGEM VETO TOTAL
MENSAGEM VETO TOTAL nº 14 de 2021
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
Vetar o Projeto de Lei n.º 014/2021 que dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU.
Proposição distribuída às comissões Não definida.