Matérias em Tramitação (CFFO - 2020-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA)

Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de Subvenção Social, à Fundação Pio XII (Hospital de Amor), e dá outras providências.

Cria cargo que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.”

Cria o cargo/especialidade que especifica; altera a Lei n.º 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências.

Autoriza a concessão de anistia integral condicionada de débitos tributários na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a destinação de recursos públicos, por meio de Auxílio-Financeiro sob a modalidade Subvenção Econômica, à empresa Engepar Empreendimentos e Participações LTDA – EPP, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”; revoga a Lei Complementar n.º 43, de 26 de março de 2018, que “altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997...” e a Lei n.º 583, de 26 de março de 2018, que “concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020 e dá outras providências.

Institui vantagem pecuniária especial em decorrência de atendimento de emergência na forma que especifica e dá outras providências.

ALTERA A LEI N.º 397, DE 5 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO ‘CONTRIBUINTE PREMIADO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE - SANECAB, A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E O RESPECTIVO PARCELAMENTO DA DÍVIDA HISTÓRICA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.