PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
6944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2018
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
12/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 397, DE 5 DE JUNHO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO ‘CONTRIBUINTE PREMIADO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI Nº397, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Observação
Norma Jurídica Relacionada