PLO 6
2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2017
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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EXTINGUE OS CARGOS QUE MENCIONA E DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EXTINTOS; ALTERA A LEI Nº 500, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 3
2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2017
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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