PLO 40
2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2020
Autor:PREFEITO MUNICIPAL
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Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 35
2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2020
Autor:VEREADOR FÁBIO COELHO
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Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros para servidores que mantém contato com alunos, profissionais da educação e prestadores de serviços na área de educação.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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