PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2020
Local de Origem
7-PODER EXECUTIVO
Data
26/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 609, de 7 de novembro de 2018, que “reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ...” para promover adequações na composição, organização e estruturação do colegiado.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada