RESOLUÇÃO nº 57, de 15 de fevereiro de 2013
Art. 1º.
A Resolução n. 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações:
II
–
ordinárias, as que se realizam as segundas-feiras, com a duração de 4h30min (quatro horas e trinta minutos), iniciando-se às 18 horas;” (NR)
I
–
PRIMEIRA PARTE - das 18 horas às 20h00min:
a)
1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais:
1
leitura de texto bíblico;
2
Leitura e aprovação da ata;
3
leitura da correspondência.
b)
2ª fase Grande Expediente: das 18h30min às 20h00min:
1
apresentação de proposições;
2
pronunciamentos de vereadores inscritos;
3
participação popular;
II
–
SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 20h00min em diante:
a)
1ª fase: das 20h00min às 20h30min:
1
comunicações da Presidência;
2
pareceres;
3
requerimentos;
b)
2ª fase: das 20h30min em diante:
1
propostas de emenda à Lei Orgânica;
2
veto a proposição de lei e matéria assemelhada;
3
projetos;
III
–
TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 21h45min às 22h30.
a)
1ª Fase: das 18h45min às 20h25min:
1
comunicações;
2
pronunciamentos de oradores.
b)
2ª Fase: das 22h25min às 22h30 horas:
1
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte;
2
chamada final.” (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.