SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

Art. 1º.

A Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 20..................................................................................................................................................................................................................................................................

I

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a).............................................................................................................................................................................................................................................................................

2 leitura da síntese da ata;” (NR)

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(Revogado)

“Art. 21...

I – PRIMEIRA PARTE: Leitura da síntese da ata: nos 15 (quinze) minutos iniciais; e” (NR)

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(Revogado)

“Art. 21-A

I – PRIMEIRA PARTE: Leitura da síntese da ata: nos 15 (quinze) minutos iniciais; e” (NR)

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(Revogado)

Art. 22. "Abertos os trabalhos, o 1º Secretário fará a leitura da síntese dos assuntos debatidos e das matérias deliberadas na reunião anterior, procedendo-se a disponibilização a íntegra da ata elaborada pelo 1º Secretário no site oficial da Câmara Municipal, com remessa obrigatória a cada vereador através de aplicativo de mensagem ou por e-mail, com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência.” (NR)

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Art. 23. "Efetuada a leitura da síntese da ata, o 1º Secretário lerá, na íntegra, a correspondência de altas autoridades e, em resumo, as demais e as despachará.

Parágrafo único Se o prazo a que se refere a alínea “a” do inciso I do art. 20 se esgotar com a leitura da síntese da ata, o 1º Secretário despachará a correspondência e dar-lhe-á publicidade no local de costume da Câmara Municipal.” (NR)

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RESOLUÇÃO nº 79, de 13 de abril de 2021