RESOLUÇÃO nº 58, de 07 de março de 2014
Acrescenta dispositivo
RESOLUÇÃO nº 35, de 19 de maio de 2005
Vigência entre 7 de Março de 2014 e 12 de Dezembro de 2024.
Dada por RESOLUÇÃO nº 58, de 07 de março de 2014
Dada por RESOLUÇÃO nº 58, de 07 de março de 2014
Art. 1º.
A Resolução n. 35, de 19 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações:
II
–
ordinárias, as que se realizam as segundas-feiras, com a duração de 4h30min (quatro horas e trinta minutos), iniciando-se às 15 horas;” (NR)
….......................................................................................................................................................................................................................................................
I
–
PRIMEIRA PARTE - Das 15 horas às 17h00min:
a)
1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais:
1
Leitura de texto bíblico;
2
Leitura e aprovação da ata;
3
leitura da correspondência.
b)
2ª fase Grande Expediente: das 15h30min às 17h00min:
1
apresentação de proposições;
2
pronunciamentos de vereadores inscritos;
3
participação popular;
II
–
SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 17h00min em diante:
a)
1ª fase: das 17h00min às 17h30min:
1
comunicações da Presidência;
2
pareceres;
3
requerimentos;
b)
2ª fase: das 17h30min em diante:
1
propostas de emenda à Lei Orgânica;
2
veto a proposição de lei e matéria assemelhada;
3
projetos;
III
–
TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 18h45min às 19h30.
a)
1ª Fase: das 18h45min às 19h25min:
1
comunicações;
2
pronunciamentos de oradores.
b)
2ª Fase: das 19h25min às 19h30 horas:
1
anúncio da ordem do dia da reunião seguinte;
2
chamada final.” (NR)
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.