SAPL - Câmara Municipal de Cabeceira Grande

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Vigência entre 10 de Março de 1998 e 12 de Abril de 1999.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 32, de 10 de março de 1998

CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

São criadas as funções públicas de natureza temporária, sob o regime da Lei n.º 003, de 22. 01.97, a seguir descritas:

				VANTAGENS
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	VAGAS	TETO SALARIAL	ESCOLARIDADE EXIGIDA	JORNADA SEMANAL	DESCANSO SEMANAL	ADICIONAIS E GRATIFICAÇÃO
Auxiliar de Enfermagem	02	240,00	2º Grau/Espec.	40 hs	Sáb/Dom	Insalubr.
Técnico em Higiene Dental –THD	01	240,00	2º Grau/Espec.	40 hs	Sáb/Dom	Insalubr.
Técnico em Vigilância Sanitária	01	240,00	2º Grau/Espec.	40 hs	Sáb/Dom	Hora Extra
Agente de Vigilância Sanitária	04	120,00	8º Série	44 hs	Sáb/Dom	Hora Extra

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Fevereiro de 1998.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Cabeceira Grande(MG), 10 de Março de 1998.

Antônio Nazaré Santana Melo
Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original."