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| 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 22 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 15 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 11 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 1 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 1 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 1 de Fevereiro de 2016 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 14 de Dezembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 14 de Dezembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 7 de Dezembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Especial da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura Abertura: 1 de Dezembro de 2015 Legislatura: 5ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 3º (2015 - 2015) Tipo: Especial Ata da Sessão |