| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: YSAIAS DE SOUSA
Turno:
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Acompanhamento ao Estudante com Diabetes na rede pública municipal de ensino de Cabeceira Grande/MG, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: PROFESSORA SOENE, POLLIANY PIMENTA
Turno:
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Concede Diploma de Mérito Profissional à senhora Eva Cardoso Oliveira dá outra providência.
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui a Cápsula do Tempo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza, em caráter excepcional e permanente o pagamento da remuneração integral do mês de dezembro aos servidores públicos municipais contratados por tempo determinado e aos professores efetivos no exercício de carga horária suplementar (extensão), quando a fração trabalhada no referido mês for superior a 15 (quinze) dias na forma que especifica e dá outras providências.
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Não informada |
