Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2025
Altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro de 2023, para elevar o valor da subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo e para prevê a atualização anual com base na variação acumulada do índice oficial adotado pelo Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação