Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro de 2023, para elevar o valor da subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo e para prevê a atualização anual com base na variação acumulada do índice oficial adotado pelo Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente.