Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/05/2026 - 18:00
Encerramento: 13/05/2026 - 22:00



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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste – Cisreuno; e altera a Lei Municipal nº. 429, de 25 de abril de 2014, que “ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Cabeceira Grande ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste e dá outra providência.”
Matéria não votada