1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autor: YSAIAS DE SOUSA
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Acompanhamento ao Estudante com Diabetes na rede pública municipal de ensino de Cabeceira Grande/MG, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025
Autores: PROFESSORA SOENE, POLLIANY PIMENTA
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Concede Diploma de Mérito Profissional à senhora Eva Cardoso Oliveira dá outra providência.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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Institui a Cápsula do Tempo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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Autoriza, em caráter excepcional e permanente o pagamento da remuneração integral do mês de dezembro aos servidores públicos municipais contratados por tempo determinado e aos professores efetivos no exercício de carga horária suplementar (extensão), quando a fração trabalhada no referido mês for superior a 15 (quinze) dias na forma que especifica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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