Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

O Senhor Presidente comunicou que o Assessor Jurídico estaria na Casa na próxima reunião dia 09/02. Comunicou que nesse ano as reuniões seriam transmitidas pela Rádio Comunitária local e que o contrato de apoio cultural já estava pronto. 

Não houve apresentação de proposições.

Convite da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, para a cerimônia de posse da Mesa Diretora, exercício 2015, no dia 02/01/2015, às 18 horas. Convite da Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a cerimônia de posse dos Conselheiros eleitos: Presidente – Conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro; Vice-Presidente – Conselheiro Claudio Couto Terrão e do Corregedor – Conselheiro Mauri José Torres Duarte, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2015, às 17 horas em Belo Horizonte. Convite para a posse do Governador Fernando Pimentel e do Vice-Governador Antônio Andrade, a realizar-se no dia 1º de janeiro deste ano, às 9 horas. Convite para a cerimônia de posse dos deputados estaduais, a realizar-se em 1º de fevereiro de 2015, às 14 horas. Convite do Conselho Tutelar e da Polícia Militar de Cabeceira Grande para o “I Cinema ao ar livre” a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2015, às 18 horas na praça ao lado do posto de saúde. Convite do Comandante da 16ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Leonardo da Cunha, para a solenidade de Passagem do Comando Conjunta do 28º Batalhão da PM do Tenente Coronel Roberto de Assis Martins Junior para o Tenente Coronel PM Jair Rosa Lemos e da 16ª Companhia do Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário do Major PM Adinan José Braga para o Capitão PM José dos Anjos Luiz Alves, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2015, às 9 horas em Unaí. Ofício nº14, do Desembargador Armando Freire, relator do agravo nº1.00704.14.005523-4/001, interposto por João Batista Romualdo da Silva contra decisão proferida nos autos do Mandado de segurança nº070414005523-4 da 1ª Vara Cível da comarca de Unaí, intimando para  querendo responder, ou juntar cópias das peças que entender convenientes, no prazo de 10 dias. Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$107.353,97 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos).

O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria incluída na Ordem do Dia daquela reunião Ordinária.

Não houve leitura de correspondências expedidas.

Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 103:1-6.

A Senhora 1ª Secretária procedeu a leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.

Não houve leitura de pareceres.

Não houve participação popular.

O Senhor Presidente atendendo ao pedido, concedeu a palavra ao Prefeito Municipal, Senhor Odilon Oliveira e Silva, que após cumprimentar a todos, esclareceu que havia comprado um carro para uso do prefeito em serviço e que havia viajado e deixado o carro em casa, exatamente pensando em que ninguém o utilizasse. Mas que sua filha Elizete sem a sua permissão ou conhecimento, havia pedido ao motorista para leva-la em Brasília. E que houve um acidente, causando danos materiais, mas que graças a Deus não havia acontecido nada com as pessoas. Quando ele tomou conhecimento, conversou com sua filha para que ela comprasse outro carro com os mesmos itens, exatamente igual ao carro batido e devolvesse para o Município um carro zero km. Disse que não permitiria que o Município tivesse nenhum prejuízo com o ato de sua filha. Apresentou aos vereadores a Nota Fiscal do novo veículo e disse que ele ainda não estava emplacado devido aos procedimentos burocráticos, pois não era comum, as pessoas agir daquela forma, mas que os assessores jurídicos estavam vendo a documentação legal para que fosse feita a permuta, ou seja, o carro que ela bateu ficasse com ela e o novo fosse repassado ao município. Falou que havia acrescentado do próprio bolso nesse novo carro um sensor de ré, a pedido do seu motorista. Disse que andou no seu carro durante quase dois anos, abastecendo do próprio bolso e que só agora recentemente ele adquiriu o carro para uso do gabinete e infelizmente veio acontecer aquele episódio. Disse que sempre que viajava e precisava pegar diária, só gastava o necessário, devolvendo o restante que sobrava. Procurava sempre manter o mesmo padrão de alimentação e despesas que ele estava acostumado no seu dia a dia, quando pagava do próprio bolso, não tirando vantagens pessoais por ser o prefeito. Falou também que aquela era uma lição que não desejava que alguém passasse por isso, pois sempre tentou fazer as coisas corretamente, mas que sempre aparecia algo alheio a sua vontade, fora dos seus padrões. Esclareceu ainda que todas as despesas advindas daquela transação seriam por conta de sua filha Elisete. Falou que tinha um caminhão batido e que ele não havia sido comunicado. Disse que chamou a atenção do motorista e mandou registrar ocorrência, até mesmo porque precisava justificar o gasto quando mandar para a oficina. Disse que acidentes acontecem, mas que o responsável tem que comunicar e também registrar a ocorrência. Falou que tem tentado de todas as formas manter a prefeitura funcionando de forma correta, dentro da legalidade. Agradeceu aos vereadores pela acolhida e disse que gostaria muito que unissem as forças para poderem vencer as dificuldades. O Senhor Presidente disse que ficou sabendo da notícia, assim que aconteceu. Mas que havia aguardado para ver qual seria a providência tomada pelo prefeito. Infelizmente o Senhor Prefeito na expectativa de que guardando o carro em sua residência ele estaria protegido, cometeu um erro, pois o local correto do veiculo ser guardado era na garagem da prefeitura. Mas que infelizmente, muitas vezes se cometia um erro tentando acertar e pagava um preço muito alto por isso. Agradeceu ao Prefeito por ter vindo a esta Casa para esclarecer sobre o assunto. A Vereadora Daisy Ferreira Netto disse que na estrada um pálio batido na traseira passou por ela em alta velocidade. Ela disse que precisavam tomar mais cuidado com os carros, pois o prejuízo sempre ficava para o município. Perguntou ao prefeito se ele tinha conhecimento sobre o pálio batido?  Em aparte o Vereador Eliezer Cruz disse que os motoristas, quando acontecia algo nesse sentido deveriam comunicar, pois o prefeito não conseguia olhar tudo, mas sempre levava a fama. O Senhor Presidente disse que precisava ter um controle maior quando o carro era devolvido na garagem, pois muitas vezes um motorista estragava um carro, chegava e estacionava na garagem e no dia seguinte outro motorista sem perceber, pegava o carro e levava a culpa. Disse que era muito difícil lidar com as pessoas, porque uns tinham responsabilidades e cuidavam direitinho, outros já não tinham. O Vereador Darlei Silva disse que já havia trabalhado na prefeitura e realmente precisavam colocar o rastreador, pois infelizmente acontecia muita coisa, fora do programado. O Prefeito disse que estava tentando viabilizar o rastreador, mas que por problemas financeiros ainda não havia conseguido. A Vereadora Maria Valdiza disse que se houvesse um controle maior da rota, uma exigência de melhorar a qualidade dos serviços de motorista ou até responsabilizá-lo financeiramente pelos danos causados ao veículo, talvez isso diminuísse o estrago, pois quando doía no bolso, as coisas mudavam.  O Prefeito disse que a Vereadora Daisy havia comentado sobre o carro batido, foi o motorista Ronald, que já pela terceira vez, havia batido o carro. Disse que havia sido feito um processo administrativo, e que ele havia sido julgado, mas que ele não havia gostado do resultado, pois o motorista havia recebido apenas uma advertência. E no seu entendimento a pena tinha sido muito branda, porque era o terceiro carro que ele havia danificado. O Senhor Presidente disse que ele havia cometido uma multa quando dirigia o carro da Câmara em 2013, mas que o Ronald havia pago. O Vereador André Batista disse que o motorista havia cometido a multa em 2013 e no ano de 2014 na sua gestão como presidente, a Câmara havia pago, aquela multa. O Senhor Presidente disse que havia recebido a informação de que o motorista havia pago a referida multa.