PRESIDÊNCIA: Vereador Edílson Mariano - Presidente.
HORÁRIO: 18 horas e 14 minutos.
QUÓRUM DE ABERTURA:
- Constatada a presença dos vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz,
Julbertina Ornelas, Valério Cipó, André Batista, Darlei Silva, Irmão Valdete e
Maria Valdiza.
- Ausente a Vereadora Daisy Ferreira Netto.
- Em seguida foi feita a
leitura do texto bíblico em João 15:1-5.
1ª PARTE:
A Senhora 1ª Secretária
procedeu à leitura da ata da reunião anterior, tendo sido considerada aprovada
nos termos regimentais pelo Senhor Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e
COMUNICAÇÕES:
- Foi lido o Ofício Gabin nº.64/2016 do Prefeito Municipal de Cabeceira
Grande, solicitando o espaço do plenário e ao mesmo tempo convidando os
vereadores e servidores para a audiência pública de aprovação da minuta de
projeto de lei dispondo sobre o Plano Diretor Participativo do Município a
realizar-se no dia 09/05/2016, das 09 às 12 horas.
- Foi lido o
ofício de encaminhamento do relatório da EMATER referente a 2015 e ao mesmo
tempo solicitando a marcação de data em reunião para apresentação do relatório.
- Mensagem nº13/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de
Lei nº016/2016, que dispõe sobre a LDO.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
- A Vereadora Julbertina Ornelas apresentou a Indicação nº09/2016 de sua
autoria.
- O Vereador Eliezer Cruz apresentou o Requerimento nº 09/2016 de sua autoria
apoiado pelo Vereador Darlei Silva.
- O Vereador Valério Cipó apresentou a Indicação nº08/2016 de sua autoria.
- O Senhor Presidente apresentou o Requerimento nº08/2016 de sua autoria.
Apresentou também o relatório de deslocamento do carro da Câmara no mês de
abril.
PRONUNCIAMENTOS:
- O Senhor Presidente reforçou o convite do Poder Executivo para a audiência
pública e pediu que os vereadores comparecessem, pois era importante a
participação de todos. Falou também que queria saber sobre a EMATER, pois os
dois técnicos havia ido embora. Queria saber como ficava o Município diante
daquela situação.
- O Vereador Eliezer Cruz disse que gostava muito de ver a Casa cheia de pessoas
da comunidade. Mas que era uma pena que a comunidade só comparecia as reuniões
quando recebia um convite especial pela
TV Rio Preto. Disse ao Presidente que ele não conversou nada com os
vereadores sobre os motivos que o levou
a retirar a matéria da ordem do dia na semana anterior. Fez questão de dizer
que naquela ocasião haveria muitos votos favoráveis, mas que diante do que foi
feito, já não era mais favorável à proposta de emenda e seu voto seria
contrário. Tendo em vista que o Vereador ganhava um salário bruto de 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais) e não tinha verba de gabinete, gastavam mais da
metade ajudando as pessoas, pagando um gás, uma conta de água ou de luz, um remédio
que não conseguia no posto de saúde e também combustível para levar ou buscar
pacientes nos hospitais. Pois o povo procurava o posto de saúde e às vezes não
conseguia ser atendido e ai corria atrás dos vereadores e como dizer não a uma
pessoa passando mal? Quando as pessoas precisavam e não conseguia ser atendidos
pelo Executivo, os vereadores tinham que ajudar e isso do próprio bolso. Falou
também que ouviu uma pessoa falando que os vereadores não trabalhavam, mas ele
deixou claro que trabalhava sim, 26 dias por mês e que julgava merecido o seu
subsídio.
- O Vereador Irmão Valdete disse que estavam falando que o Vereador ganhava mil
reais por dia. Mas ele não ganhava
aquele valor. Porque trabalhava muito e às vezes até a noite pela madrugada
estava ajudando as pessoas a chegarem ao médico, por isso, no seu entendimento,
fazia jus ao seu subsídio. Fez um relato das coisas e recursos que já havia
conseguido para o Município, até o momento em seu mandato. Disse que o
presidente falou sobre os vereadores que moravam fora. Esclareceu que morava no
município e tinha casa em Brasília, a qual servia para ajudar as pessoas que
não tinham onde ficar quando acompanhavam parentes ao hospital ou iam se
consultar. Pois muitas vezes o carro da prefeitura levava o paciente e deixava
lá e o paciente recebia alta ou terminava a consulta e ligavam pra ele
desesperados pedindo ajuda, pois na maioria das vezes não tinha condições de
pagar o transporte de volta. Por isso quando ele não estava no Município,
estava sim lá em Brasília ajudando as pessoas do município que precisavam dele
lá ou visitando os deputados em busca de recursos para o município. Disse
também que o senhor Presidente se quisesse poderia relatar também o que havia
feito em seus quase dois mandatos.
- A Vereadora
Maria Valdiza disse que
cumpria as suas funções de vereadora e não trabalhava só na segunda feira, pois
como vereadora trabalhava todos os dias. Sempre levava pra casa os projetos
para serem estudados e não votava por pressão, somente de acordo com o que
achava que estava certo. Falou que trabalhavam em equipe, junto com os
secretários e o prefeito. Disse que
mesmo em época de política, eles sempre trabalhavam unidos, porque o trabalho
feito em equipe era melhor e conseguiam atingir os objetivos. E o nosso
presidente sabia disso. Disse que tinha assinado a proposta, mas analisando
melhor, achou que não era boa, pois posteriormente poderá prejudicar o
município, por isso, iria votar contra. Agradeceu a presença do povo e pediu
que continuassem prestigiando as reuniões, pois precisavam do povo junto com
eles. Não só naquele dia, mas sempre, porque poderia ver qual o Vereador que
trabalhava ou não pelo Município.
- A Vereadora Julbertina Ornelas disse que estava feliz com a presença da
comunidade e era assim que precisavam, para votar nos projetos de interesse do
município, pois no seu entendimento deveria sempre haver a participação da
comunidade para que o vereador errasse menos, mas gostaria que estivessem
sempre nas reuniões e não só naquele dia, onde estariam votando algo que iria
mexer no bolso do Vereador. Porque muitos falavam que o vereador não
trabalhava, que não fazia nada, mas não era assim, eles trabalhavam muito e
merecia o subsídio que ganhava. Disse que ficou entristecida com o senhor
presidente quando ele falou na TV Rio Preto que havia conversado com a Mesa
sobre a Proposta de Emenda. Mas que não era verdade, o presidente havia chegado
ao café da tarde e pedido para os vereadores, que lá estavam, para assinar a
proposta. Ela estava no Plenário estudando os projetos e o presidente chegou e
pediu pra ela assinar e ela havia dito que não queria assinar. Mas que não foi
conversado antes. Sempre estudava os projetos e poderia até errar, mas errava
pedindo ajuda a quem entendia. Visando sempre o melhor para o município. Disse
ao senhor Presidente que se ele achava
que vereador não deveria ter subsídio, e já era o seu segundo mandato, então
ele deveria ter renunciado ou doado o seu subsídio, pois havia muitas instituições
que receberia de bom grado aquela ajuda.
- O Vereador André Batista também fez uso da palavra dizendo que havia visto
algumas postagens no face, de algumas pessoas dizendo que os vereadores só trabalhavam na segunda feira,
mas fez questão de mostrar os projetos que os vereadores analisavam, muitas
vezes levando para casa. Disse que trabalhava muito e achava merecido o
subsídio. Pois tudo que precisavam fazer era do próprio bolso.
- Em aparte o vereador Eliezer Cruz disse que os vereadores eram empregados do
povo e a obrigação deles era zelar pelo bem do povo.
- Continuando o Vereador André disse que o povo pedia ajuda e eles tinham que
ajudar, mas ele nunca havia dito pra uma pessoa esperar até na segunda feira,
pois sempre que estava ao seu alcance ele prestava auxílio. Disse que já havia
saído às 22 hs e 30min., de um dia, para estar com o paciente em Uberaba as 5
horas do dia seguinte.
- Em aparte o Vereador Irmão Valdete disse que por muitas vezes eles já haviam se
encontrado nos hospitais, levando pessoas doente para tratar, muitas vezes após
a reunião da Câmara.
- Em aparte a Vereadora Maria Valdiza disse que a responsabilidade dos Vereadores
era grande e trabalhavam muito e fazia jus ao subsídio. O Senhor Presidente
disse que havia retirado o projeto da ordem do dia na reunião anterior, porque
queria a presença da comunidade por ocasião da votação daquela proposta de
emenda a lei orgânica, que apenas retirava da Mesa Diretora a autonomia de
propor o projeto de lei fixando os subsídios dos agentes políticos para o
próximo mandato.
- O Senhor Presidente disse que era sua intenção abaixar o subsídio dos agentes
políticos (vereadores, prefeito e vice), mas que não encontrou apoio na Mesa
Diretora e por esse motivo havia feito aquela proposta, para que outros agentes
(vereador, comissão, prefeito) pudesse tomar a iniciativa de propor o projeto
de fixação do subsídio dos agentes políticos. Com abertura para a comunidade
também através de projeto de iniciativa popular. Disse que falou sobre
vereadores de fora, mas não se referiu ao colega Irmão Valdete, pois conhece o
trabalho dele junto à comunidade, porém não era só ele. Mas se a carapuça havia
servido. Disse que não considerava o cargo de vereador como emprego, pois
poderia ter outra atividade. Esclareceu que no outro mandato, havia apresentado
uma emenda baixando o subsídio dos vereadores, mas foi apresentada outra emenda
aumentando e foi aprovada. Falou que os presidentes de associações não eram
remunerados.
- O Vereador Darlei Silva disse que havia sido orientado sobre o projeto e havia
sido relator e votaria favorável. Foi concedida a palavra ao Senhor Bruno Lopes para uso da tribuna. O Senhor Bruno Lopes falou sobre os comentários
sobre o projeto nas redes sociais e que o presidente estava tendo total apoio.
Falou também que já existia um pré-projeto de iniciativa popular fixando o
salário dos vereadores para R$1.280,00 (mil, duzentos e oitenta reais) que
seria o valor do piso salarial de um professor. Disse aos vereadores que a
população queria que fosse aprovada aquela proposta e que quem votasse contra,
teria o seu nome divulgado. Para encerrar o seu pronunciamento disse que os
vereadores deveriam ter vergonha na cara, e votasse favorável ao projeto.
- O Senhor Presidente
esclareceu que aquela proposta era para mudar somente quem poderia iniciar o
projeto de fixação do subsídio, mas que após ser protocolado na Casa, o projeto
seria de inteira responsabilidade dos vereadores. A decisão final seria do
Plenário. O Senhor Presidente esclareceu que não teve intenção de magoar ou
prejudicar alguém, queria apenas a participação da sociedade.
2ª PARTE:
- O Senhor
Presidente deferiu o Requerimento nº 09/2016, de autoria dos Vereadores Eliezer
Cruz e Darlei Silva, que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos
familiares do Senhor FABIANO DE JESUS SOUZA, pelo seu falecimento, ocorrido no
dia 30 de abril de 2016. A Presidência e os demais vereadores e servidores
apresentam a família enlutada as mais sinceras condolências.
- Em seguida concedeu a Palavra à senhora 1ª secretaria, para a leitura da ementa
da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº01/2016, de autoria desta presidência e
outros, que altera
os artigos 31 e 75 e revoga o inciso II do art.49 da Lei Orgânica do Município. Efetuada a
leitura, foi submetida a 1º turno de discussão.
Foi concedida a palavra ao Vereador Darlei Silva, para leitura do
Parecer nº023/2016, de sua autoria. Ocasião em que o senhor Presidente
esclareceu sobre a proposta. O Vereador Irmão Valdete também expos seu ponto de
vista sobre o projeto. O Vereador Darlei Silva esclareceu que estava decidindo
apenas quem poderia ser o autor do projeto. Encerrada a discussão, foi
submetido a 1º turno de votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
nº01/2016, tendo sido rejeitada por
cinco votos contrários, dois votos favoráveis e nenhuma abstenção.
- Em seguida foi feita a leitura da ementa do Projeto de Lei nº08/2016, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo a renovar o prazo para celebração de contrato particular de
compromisso irretratável de venda e compra e os atos posteriores, decorrente do
Processo Administrativo Licitatório n.º 21/2015, Leilão n.º 1/2015, dentro do
Programa de Regularização Fundiária denominado “Meu Lote Legal”, de que trata a
Lei n.º 437, de 2 de setembro de 2014. Dando continuidade foi submetido a1º
turno de discussão o Projeto de Lei nº08/2016. Ocasião em que os vereadores
Eliezer Cruz, Darlei Silva, Maria Valdiza e o senhor Presidente discutiram a
proposição. Encerrada a discussão foi submetido a 1º turno de votação o Projeto
de Lei 08/2016, tendo sido aprovado por sete votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção.
- A Vereadora Maria Valdiza procedeu à leitura da Indicação nº07/2016 de sua
autoria. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão. Não havendo
discussão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº07/2016, tendo
sido aprovada por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3ª PARTE:
- A Vereadora Maria Valdiza chamou a atenção do Bruno Lopes tendo em
vista a sua fala na tribuna ao falar sobre os vereadores e disse que todos
mereciam o devido respeito. E os projetos são analisados com honestidade, pois
o trabalho desenvolvido era sério. O Senhor Presidente esclareceu que já havia
conversado com o prefeito sobre a sua vontade de diminuir o subsídio dos
agentes políticos, menos dos secretários e ele havia concordado.
- O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária,
compreendendo:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei nº001/2016, de autoria do Prefeito
Municipal.
b) Discussão e votação do Projeto de Lei nº008/2016, de autoria do Prefeito
Municipal.
c) Discussão e votação do Projeto de
Lei nº013/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
d) Discussão e votação da Indicação
nº08/2016, de autoria do Vereador Valério Cipó.
e) Discussão e votação da Indicação nº009/2016, de autoria da Vereadora
Julbertina Ornelas.
f) Votação do Requerimento
nº008/2016, de autoria do Vereador Edílson Mariano.
- O Senhor
Presidente pediu aos Vereadores para estarem presente na Câmara no dia 16/05,
às 13 horas, para se reunirem com os Assessores Jurídicos da Câmara e da
Prefeitura.
- Foi lida uma
mensagem pela passagem do aniversário do servidor Rubens Santos no dia 30/04.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
- Constatada a presença dos vereadores: Edílson Mariano, Eliezer Cruz,
Julbertina Ornelas, Valério Cipó, André Batista, Darlei Silva, Irmão Valdete e
Maria Valdiza.
- Ausente a
Vereadora Daisy Ferreira Netto.
