PORTARIA nº 25, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
25
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o horário de funcionamento da câmara municipal de cabeceira grande durante o recesso parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica