RESOLUÇÃO nº 74, de 11 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

74

2018

11 de Dezembro de 2018

Cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

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Cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 
      Ficam criadas, na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, as seguintes classes de cargos:
        I – 
        02 (dois) cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, na classe III, com nível de vencimento III, respectivamente, e com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, vinculado ao Grupo Ocupacional II – Serviços Gerais e Administração; e
          II – 
          01 (um) cargo de VIGIA, na classe III, com nível de vencimento III, respectivamente, e com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, vinculado ao Grupo Ocupacional II – Serviços Gerais e Administração.
            Art. 2º. 
            Os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 29 de junho de 2012, passam a vigorar na forma desta Resolução.
              Art. 3º. 
              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                Cabeceira Grande, 11 de Dezembro de 2018; 22º da Instalação do Município.

                 

                 

                 VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO

                Presidente

                 

                 

                VEREADOR FÁBIO COELHO

                1º Secretário

                 

                 

                "Este texto não substitui o original"