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LEI ORDINÁRIA nº 528, de 16 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

528

2017

16 de Fevereiro de 2017

CRIA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, O POVOADO DO PAU TERRA; INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “PAU TERRA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018
Vigência a partir de 12 de Março de 2018.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR

Cria, no âmbito do território do Município de Cabeceira Grande, o Povoado do Pau Terra; institui o Programa Especial de Regularização Fundiária, denominado “Pau Terra Legal” e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulgaa seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica criado, no âmbito do território do Município de Cabeceira Grande, o Povoado do Pau Terra, com sede na Vila denominada Pau Terra, inserida em perímetro urbano.
        Parágrafo único  
        O Povoado do Pau Terra deverá ser instalado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.
          Parágrafo único  
          O Povoado do Pau Terra deverá ser instalado no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Lei.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
            Art. 2º. 
            O Povoado do Pau Terra, que passa a compor o Município de Cabeceira Grande, terá a descrição perimétrica constante do Anexo Único desta Lei, devendo ser submetida ao Instituto de Geociências Aplicadas do Estado de Minas Gerais – IGA/MG.
              Art. 3º. 
              Fica instituído, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, o Programa Especial de Regularização Fundiária, de interesse social, denominado "Pau Terra Legal", aplicando-se ao procedimento de regularização fundiária de interesse social, no que couber, os dispositivos relativos à regularização fundiária de assentamentos urbanos de que trata a Lei Federal n.º 11.977, de 7 de junho de 2009, respeitadas as peculiaridades e especificidades locais.
                Art. 3º. 
                Fica instituído, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, o Programa Especial de Regularização Fundiária, de interesse social, denominado "Pau Terra Legal", aplicando-se ao procedimento de regularização fundiária de interesse social, no que couber, os dispositivos relativos à regularização fundiária de assentamentos urbanos de que trata a Lei Federal n.º 11.977, de 7 de junho de 2009 e a Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, respeitadas as peculiaridades e especificidades locais.
                Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                  Art. 4º. 
                  O Município de Cabeceira Grande lavrará Auto de Demarcação Urbanística – ADU, com base no levantamento da situação da área de 111.070,55m² (cento e onze mil setenta vírgula cinquenta e cinco metros quadrados), referente ao Povoado do Pau Terra, conforme a descrição perimétrica constante do Anexo Único desta Lei, que abrange parte de terras denominadas: Fazenda, Bolívia, Barreiro, Estreito e Carimã de domínio particular e proprietários distintos referentemente às Matrículas ns.º 48.015 e 45.765, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Unaí.
                    Art. 4º. 
                    O Município de Cabeceira Grande lavrará Auto de Demarcação Urbanística – ADU do Perímetro, com base no levantamento da situação da área de 105.664,95m² (cento e cinco ponto seiscentos e sessenta e quatro vírgula noventa e cinco metros quadrados), referente ao Povoado do Pau Terra, conforme a descrição perimétrica constante do Anexo Único desta Lei, que confronta com parte de terras denominadas: Fazenda Bolívia, Barreiro, Estreito e Carimã de domínio particular e proprietários distintos referentemente às Matrículas ns.º 48.015 e 45.765, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Unaí.
                    Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                      Art. 5º. 
                      O Auto de Demarcação Urbanística – ADU, instruído da documentação prevista no artigo 56 da Lei Federal n.º 11.977, de 7 de julho de 2009, será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, para os procedimentos enumerados no precitado artigo 57 da Lei Federal n.º 11.977, de 2009, tendo por objetivo a averbação do ADU junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Unaí.
                        Art. 5º. 
                        O Auto de Demarcação Urbanística – ADU do Perímetro, instruído da documentação prevista no artigo 19 e ss da Lei Federal n.º 13..465, de 2017, considerando-se a ocorrência no caso do presente Diploma Legal de proprietários não identificados, será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, para os procedimentos legais, tendo por objetivo a averbação do Auto de Demarcação Urbanística – ADU do Perímetro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, sem prejuízo de outros procedimentos previstos na precitada Lei Federal n.º 13.465, de 2017.
                        Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                          Art. 6º. 
                          A partir do registro do Auto de Demarcação Urbanística – ADU, o Munícipio de Cabeceira Grande efetivará projeto de regularização fundiária de interesse social que será efetivado por meio do Programa Especial de Regularização Fundiária "Pau Terra Legal" de interesse social, através do instrumento da Legitimação de Posse, sem encargos, destinada predominantemente aos posseiros atuais ocupantes da área.
                            Art. 6º. 
                            A partir do registro do Auto de Demarcação Urbanística – ADU do Perímetro, o Munícipio de Cabeceira Grande efetivará projeto de regularização fundiária de interesse social que será formalizado por meio do Programa Especial de Regularização Fundiária "Pau Terra Legal" de interesse social, através do instrumento da Legitimação de Posse, sem encargos, destinada predominantemente aos posseiros atuais ocupantes da área, cujo instrumento será acompanhamento por Auto de Demarcação Urbanística – ADU individualizado.
                            Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                              § 1º 
                              Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do título de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao Oficial de Registro de Imóveis a conversão desse título em registro de propriedade, tendo em vista sua aquisição por usucapião, nos termos do disposto no artigo 183 da Constituição Federal, na forma do disposto no artigo 60 da Lei Federal n.º 11.977, de 2009.
                                § 1º 
                                Para dar efetividade ao disposto nesta Lei, o setor competente da Prefeitura promoverá, por meio da Comissão Especial de Regularização Fundiária – CERF, de que trata a Lei Municipal n.º 437, de 2 de setembro de 2014, o levantamento da situação dos imóveis ocupados no âmbito do Povoado do Pau Terra por meio de procedimento próprio, notadamente por Auto de Demarcação Urbanística – ADU individualizado, cujo procedimento defina os limites, medidas, área, localização, confrontações, (aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 13, e respectivos desdobramentos, da Lei Federal n.º 13.465, de 2017, notadamente com relação à gratuidade de custos e emolumentos), e outros elementos imobiliários pertinentes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo nas respectivas posses.
                                Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                                  § 2º 
                                  Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover, em favor dos respectivos posseiros, a legitimação de posse, sem encargos, de interesse social, observado o disposto nesta Lei, bem como na Lei n.º 55, de 24 de março de 1999, e demais legislações aplicáveis, para fins de efetivação do Programa Especial de Regularização Fundiária "Pau Terra Legal".
                                    § 2º 
                                    Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover, em favor dos respectivos posseiros, a legitimação de posse, sem encargos, de interesse social, observado o disposto nesta Lei, bem como na Lei n.º 55, de 24 de março de 1999, na Lei Federal n.º 13.465, de 2017 e demais legislações aplicáveis, para fins de efetivação do Programa Especial de Regularização Fundiária "Pau Terra Legal".
                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                                      § 3º 
                                      Sem prejuízo dos direitos decorrentes do exercício da posse mansa e pacífica no tempo, aquele em cujo favor for expedido título de legitimação de posse, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de seu registro, terá a conversão automática dele em título de propriedade, desde que atendidos os termos e as condições do disposto no artigo 183 da Constituição Federal, independentemente de prévia provocação ou prática de ato registral.
                                      Inclusão feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                                        § 4º 
                                        Nos casos não contemplados pelo artigo 183 da Constituição Federal, o título de legitimação de posse poderá ser convertido em título de propriedade, desde que satisfeitos os requisitos de usucapião estabelecidos na legislação em vigor, a requerimento do interessado, perante o registro de imóveis competente.
                                        Inclusão feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                                          § 5º 
                                          A legitimação de posse, após convertida em propriedade, constitui forma originária de aquisição de direito real, de modo que a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada restará livre e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscrições, eventualmente existentes em sua matrícula de origem, exceto quando disserem respeito ao próprio beneficiário.
                                          Inclusão feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.
                                            Art. 7º. 
                                            Para dar efetividade ao disposto nesta Lei, o setor competente da Prefeitura promoverá, por meio da Comissão Especial de Regularização Fundiária – CERF, de que trata a Lei Municipal n.º 437, de 2 de setembro de 2014, o levantamento da situação dos imóveis ocupados no âmbito do Povoado do Pau Terra por meio de procedimento próprio, notadamente por Auto de Demarcação Urbanística – ADU, cujo procedimento defina os limites, medidas, área, localização, confrontações, (aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 68 da Lei Federal n.º 11.977, de 2009, notadamente com relação à gratuidade de custos e emolumentos), e outros elementos imobiliários pertinentes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo nas respectivas posses.
                                                Art. 8º. 
                                                Caso necessário, o Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei por meio de ato administrativo próprio.
                                                  Art. 9º. 
                                                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                     

                                                    Cabeceira Grande, 16 de fevereiro de 2017; 21º da Instalação do Município. 

                                                     

                                                    ODILON DE OLIVEIRA E SILVA

                                                    Prefeito

                                                     

                                                    DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

                                                    Consultor Jurídico, Legislativo, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.

                                                     

                                                    "Este texto não substitui o original"

                                                      Anexo Único

                                                      A QUE SE REFERE A LEI N.º 528, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

                                                        Anexo Único

                                                        ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI N.º 582, DE 12 DE MARÇO DE 2018.


                                                        Alteração feita pelo Artigo - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.

                                                          M E M O R I A L    D E S C R I T I V O

                                                           

                                                                          Memorial descritivo de uma GLEBA de terras, parte da FAZENDA BOLÍVIA, BARREIRO, ESTREITO e CARIMÃ, situada no lugar denominado PAU TERRA, Município de CABECEIRA GRANDE, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA.

                                                           

                                                          Propriedades: FAZ: BOLÍVIA, BARREIRO, ESTREITO e CARIMÃ.   

                                                          Lugar: POVOADO DO PAU TERRA                                              

                                                          Município: CABECEIRA GRANDE (MG).                                                     

                                                          Área  Total: 111.070,55 m² 

                                                          Perímetro : 2.580,22  metros lineares.

                                                          Matrículas: 48.015  e  45.765.

                                                           

                                                          PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DO PAU TERRA

                                                                     Tomamos o marco - 00 o ponto de partida desta ÁREA, marco este o qual se encontra estabelecido em vértice, na confrontação da FAZENDA CARIMÃ , propriedade dos HERD. de LEOPOLDO DA COSTA MARINHO, marco de Coordenadas no Sistema UTM N- 8.225.550,99m e E – 291.451,00m referente ao MERIDIANO CENTRAL DE 45º WGr.

                                                          Deste referido marco, segue divisa em cerca na confrontação da FAZENDA CARIMÃ com o azimute de 329º11’55” a uma distância de 60,54 metros  ao marco -  01  de Coordenadas N- 8.225.602,99m e  E – 291.420,00m .

                                                           

                                                                     Pela mesma confrontação anterior, defletindo para a esquerda, segue em cerca com o azimute de 323º07’50” a uma distância de 70,03 metros ao marco – 02 de Coordenadas                         N- 8.225.659,00m e  E – 291.378,00m .

                                                           

                                                                    Do marco – 02, segue defletindo novamente para a esquerda, pela mesma confrontação com azimute de 323º36’11” a uma distância de 193,80 metros ao marco – 03 de   Coordenada N- 8.225.815,00m e  E – 291.263,00m, estabelecido em um dos vértice da are.

                                                          Do marco – 03, defletindo para a direita segue pela mesma cerca e confrontação com o azimute de 338º11’55” a uma distância de 20,54 metros ao marco – 04 marco de Coordenadas N- 8.225.835,00m e  E – 291.255,00m.

                                                           

                                                                   Deste, segue pela mesma confrontação em cerca com o azimute de 343º42’39’ a uma distância de 709,48 metros ao marco – 05, estabelecido em outro vértice de Coordenadas                            N- 8.226.516,00m e  E – 291.056.,00m.

                                                           

                                                                   Do marco – 05, defletindo para a esquerda, segue em cerca com o azimute de  328º33’05” a uma distância de 141,83 metros ao marco – 06 de  Coordenadas   N- 8.226.637,00  m e E – 290.982,00m estabelecido no final da GLEBA, até aqui com a FAZENDA CARIMÃ .             

                                                                 

                                                                   Do marco – 06 defletindo para a direita, passando a confrontar com as FAZENDAS BOLÍVIA, BARREIRO E ESTREITOpropriedade do Sr.JOSÉ GERALDO VINHAL, segue em dois seguimentos de tetas sucessivamente com o azimute de 52º32’50” a uma distância de 37,50 metros, mais 32,00 com   a faixa de DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA – MG – 188,  ao marco – 07 de Coordenadas  N- 8.226.681,39m e E – 291.035,47m .

                                                                       

                                                                      Do marco – 07 defletindo novamente para a direita, passa a confrontar novamente com o Sr. JOSÉ GERALDO VINHAL, divisa em cerca margeando a faixa de DOMÍNIO PÚBLICO da RODOVIA – MG – 188 segue com o azimute de 136º35’39” a uma distância de 42,33 metros ao marco – 07A  de Coordenadas   N- 8.226.650,27m e E – 291.063,91m.

                                                           

                                                                      Deste, segue defletindo novamente para a direita com o azimute de 148º25’28” a uma distância de 52,40 metros ao marco – 07B de Coordenadas   N- 8.226.606,00m e    E – 291.092,00m.

                                                           

                                                                       Do marco – 07B, segue limitando com a faixa de domínio da MG – 188 com o azimute de 142º20’04” a uma distância de 68,47 metros ao marco – 08 de Coordenadas N- 8.226.551,80  m e  E – 291.133,84m, ainda pela mesma confrontação anterior, segue divisa com o azimute de 152º25’05” a uma distância de 77,65 metros ao marco – 09 de Coordenadas   N- 8.226.482,92m e  E – 291.169,69m.

                                                           

                                                          Ainda pela mesma confrontação anterior, segue em cerca com o azimute de  158º37’46” a uma distância de 51,28 metros ao marco – 10  de Coordenadas N- 8.226.435,00m e  E – 291.188,29m, e com o azimute 164º18’59”  segue  a uma distância de 605,31 metros ao marco – 11 de Coordenadas  N- 8.225.851,00m e E – 291.347,00m, estabelecido em um outro vértice  que limitando com a  ÁREA INSTITUCIONAL.

                                                           

                                                                     Do marco – 11, defletindo para a esquerda, segue divisa pela mesma cerca e confrontação anterior com o azimute de 80º32’16” a uma distância de 36,50 metros ao marco – 12 de Coordenadas  N- 8.225.857,00m e  E – 291.383,00m.

                                                           

                                                                    Deste, defletindo para a esquerda, segue em cerca com o azimute de 148º17’55” a uma distância de 141,83 metros ao marco – 13 estabelecido em outro vértice de  Coordenadas N- 8.225.736,00m e  E – 291.457,00m .

                                                           

                                                                    Defletindo para a direita, segue pela mesma cerca com o azimute de 239º32’04” a uma distância de 39,45 metros ao marco – 14 de  Coordenadas N- 8.225.716,00m e  E – 291.423,00.

                                                           

                                                          Do marco – 14, voltando a defletir para a esquerda, segue em dois seguimentos de retas medindo sucessivamente o primeiro em cerca com o azimute de 154º39’14” a uma distância de 63,07 metros ao marco – 15 de   Coordenadas N- 8.225.659,00m e  E – 291.450,00m , o segundo com o azimute de 157º17’08” a uma distância de 93,23 metros ao marco - 16 de   Coordenadas N- 8.225.573,00 m e  E – 291.486,00m, estabelecido em um outro vértice no final da área. Que deste, defletindo para direita segue atravessando a faixa da RODOVIA – MG - 188 com o azimute de 237º50’16” a uma distância de 41,34 metros ao marco - 00  marco este por onde tivemos o início desta  descrição, ficando assim fechada esta poligonal com o desenvolvimento perimétrico de 2.580,22  metros lineares.               

                                                            M E M O R I A L    D E S C R I T I V O

                                                             

                                                                            Memorial descritivo de uma GLEBA de terras, parte da FAZENDA BOLÍVIA, BARREIRO, ESTREITO e CARIMÃ, situada no lugar denominado PAU TERRA, município deCABECEIRA GRANDE/MG,  para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁREA DE INTERESSE SOCIAL.

                                                             

                                                            Proprietário :    NÃO IDENTIFICADO.        

                                                            Lugar:     POVOADO DO PAU TERRA                                              

                                                            Requerente:    PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.                         

                                                            Município:     CABECEIRA GRANDE / MG  .                                                    

                                                            Área  Total:-   105.664,95 M² 

                                                            Perímetro :    2.600,17  metros lineares.

                                                             

                                                             

                                                            DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DA GLEBA a SER REGULARIZADA.

                                                             

                                                                       Tomamos o marco - 00 o ponto  de partida desta ÁREA, marco este o qual se encontra estabelecido em vértice, na confrontação da FAZENDA CARIMÃ , propriedade dos HERD. de LEOPOLDO DA COSTA MARINHO, marco de Coordenadas no Sistema UTM                      N- 8.225.550,99 m e E – 291.451,00 m  referente ao MERIDIANO CENTRAL DE 45º WGr.

                                                                      Deste referido marco, segue divisa em cerca na confrontação da FAZENDA CARIMà com o azimute de 329º11’55” a uma distância de 60,54 metros  ao marco -  01  de Coordenadas        N- 8.225.602,99  m e  E – 291.420,00 m .

                                                                       Pela mesma confrontação anterior, defletindo para a esquerda, segue em cerca com o azimute de 323º07’50” a uma distância de 70,03 metros ao marco – 02 de Coordenadas                         N- 8.225.659,00  m e  E – 291.378,00 m .

                                                                      Do marco – 02, segue defletindo novamente para a esquerda, pela mesma confrontação  com azimute de 323º36’11” a uma distância de 193,80 metros ao marco – 03 de   Coordenada                        N- 8.225.815,00  m e  E – 291.263,00 m , estabelecido em um dos vértice da are.

                                                                    Do marco – 03, defletindo para a direita segue pela mesma cerca  e confrontação com o azimute de 338º11’55” a uma distância de 20,54 metros ao marco – 04 marco de Coordenadas                            N- 8.225.835,00  m e  E – 291.255,00 m .

                                                                     Deste, segue pela mesma confrontação em cerca com o azimute de 343º42’39’ a uma distância de 709,48 metros ao marco – 05, estabelecido em outro vértice  de Coordenadas                            N- 8.226.516,00  m e  E – 291.056.,00 m .

                                                             

                                                            Do marco – 05, defletindo para a esquerda, segue em cerca com o azimute de  328º33’05” a uma distância de 18,20 metros ao marco – 06 de  Coordenadas   N- 8.226.531,52 m e               E – 291.046,50 m estabelecido no final da GLEBA, até aqui com a FAZENDA CARIMÃ .                     

                                                                     Do marco – 06 defletindo para a direita, passando a confrontar com as FAZENDAS  BOLÍVIA, BARREIRO E ESTREITOpropriedade do Sr.JOSÉ GERALDO VINHAL, segue  com o azimute de 63º44’20” a uma distância de 47,51 metros ao marco – 06A.     

                                                                         Deste, defletindo para a esquerda, segue margeando a faixa de DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA – MG – 188,  ao marco – 06B com o azimute de 324º10’28” a uma distância de 133,14  metros, ao marco – 06B de Coordenadas  N- 8.226.660,95 m e    E – 291.010,85 m .

                                                                         Do marco – 06B, defletindo para  a direita, atravessando a faixa da RODOVIA, segue divisa com o azimute de 50º18’03’’ a uma distância de 32,00 metros ao marco - 07 de Coordenadas   N- 8.226.681,39 m e    E – 291.035,47 m .

                                                                          Do marco – 07 defletindo novamente para a direita, passa a confrontar novamente com o Sr. JOSÉ GERALDO VINHAL, divisa em cerca margeando a faixa de DOMÍNIO PÚBLICO da RODOVIA – MG – 188  segue com o azimute de 136º35’39” a uma distância de 42,33 metros ao marco – 07A  de Coordenadas   N- 8.226.650,27  m e E – 291.063,91 m .

                                                                        Deste, segue defletindo novamente para a direita com o azimute de 148º25’28” a uma distância de 52,40 metros ao marco – 07B de Coordenadas   N- 8.226.606,00  m                            e    E – 291.092,00 m .

                                                                         Do marco – 07B, segue limitando com a faixa de domínio da MG – 188 com o azimute de 142º20’04” a uma distância de 68,47 metros ao marco – 08 de Coordenadas                                 N- 8.226.551,80  m e  E – 291.133,84 m , ainda pela mesma confrontação anterior, segue divisa com o azimute de 152º25’05” a uma distância de 77,65 metros ao marco – 09 de Coordenadas   N- 8.226.482,92  m e  E – 291.169,69 m .

                                                                        Ainda pela mesma confrontação anterior, segue  em cerca com o azimute de  158º37’46” a uma distância de 51,28 metros ao marco – 10  de Coordenadas N- 8.226.435,00 m                         e  E – 291.188,29 m , e com o azimute 164º18’59”  segue  a uma distância de 605,31 metros ao marco – 11 de Coordenadas  N- 8.225.851,00  m e E – 291.347,00 m , estabelecido em um outro vértice  que limitando com a  ÁREA INSTITUCIONAL.

                                                                       Do marco – 11, defletindo para a esquerda, segue divisa pela mesma cerca e confrontação anterior com o azimute de 80º32’16” a uma distância de 36,50 metros ao marco – 12 de Coordenadas  N- 8.225.857,00  m e  E – 291.383,00 m .

                                                                      Deste, defletindo para a esquerda, segue em cerca com o azimute de 148º17’55” a uma distância de 141,83 metros ao marco – 13 estabelecido em outro vértice de  Coordenadas               N- 8.225.736,00  m e  E – 291.457,00 m .

                                                                      Defletindo para a direita, segue pela mesma cerca com o azimute de 239º32’04” a uma distância de 39,45 metros ao marco – 14 de  Coordenadas N- 8.225.716,00  m e  E – 291.423,00.

                                                                      Do marco – 14, voltando a defletir para a esquerda, segue em dois seguimentos de retas medindo sucessivamente o primeiro em cerca com o azimute de 154º39’14” a uma distância de 63,07 metrosao marco – 15 de   Coordenadas N- 8.225.659,00  m e  E – 291.450,00 m , o segundo com o azimute de 157º17’08” a uma distância de 93,23 metros ao marco - 16 de   Coordenadas N- 8.225.573,00  m e  E – 291.486,00 m , estabelecido em um outro vértice no final da área. Que deste, defletindo para direita segue atravessando a faixa da RODOVIA – MG -188 com o azimute de 237º50’16” a uma distância de 41,34 metros ao marco - 00  marco este por onde tivemos o início desta  descrição, ficando assim fechada esta poligonal com o desenvolvimento perimétrico de 2.580,22  metros lineares.

                                                            Alteração feita pelo Artigo - LEI ORDINÁRIA nº 582, de 12 de março de 2018.