LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
31
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2014
Veículo de Publicação
MURAL / SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Social
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Anexos Norma Jurídica