LEI ORDINÁRIA nº 317-A, de 05 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
317-A
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PARTE VETADA E MANTIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI QUE SE TRANSFORMOU NA LEI NO 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", REFERENTE AO § 3º DO ART. 10.
Indexação
INDEXADO A LEI 317.2010
Observação
FOI REJEITADO O VETO E MANTIDO PELA CÂMARA O TEXTO ORIGINAL DA REDAÇÃO FINAL APROVADA PELA CÂMARA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica