PORTARIA nº 1, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
1
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica