PORTARIA nº 49, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
49
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica