PORTARIA nº 55, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
55
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 5 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica