PORTARIA nº 54, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
54
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022 e estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal nos dias que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica