PORTARIA nº 44, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
44
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica