PORTARIA nº 36, de 28 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
36
Ano
2020
Data
28/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a veiculação de Propaganda Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica