PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2011 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 11/04/2011 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2011
Unidade Local
CFFO - 2020-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Unidade Destino
CFFO - 2020-COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ALTERA O CAPUT DO ART.30 DA LEI N.º41, DE 21 DE JUNHO DE 1998.