PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART.30 DA LEI N.º41, DE 21 DE JUNHO DE 1998.
Indexação
Observação