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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A –BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DE VETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “VILMAR SOARES DA SILVA (FUSCÃO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNAÍ, NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART. 4ºDA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA PATROCÍNIO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E MULTAS E JUROS, DEVIDA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E MULTAS E JUROS, DEVIDA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

“DECLARA ÁREAS DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 14 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR IVAN BAPTISTA DIAS (EX-VEREADOR DESSA CASA) PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O MONTANTE ARRECADADO E A APLICAÇÃO DA RECEITA PROVENIENTE DA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CUJO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (LEILÃO) FOI REALIZADO EM 2008.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO QUADRO DE FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA EUZA, EM PALMITAL DE MINAS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010, CONTENDO, PELO MENOS, OS SEGUINTES DADOS: 1) IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS; 2) NOME E DADOS PESSOAIS DO LOCADOR; 3) OBJETO, PRAZO E VALOR DA LOCAÇÃO; E 4) PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PATROL (MOTONIVELADORA) FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SENHOR NILTON SÁVIO, NESTE ANO DE 2010.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PATROL (MOTONIVELADORA) FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SENHOR NILTON SÁVIO, NESTE ANO DE 2010.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO DE LIVRE NOMEAÇÃO, EXCETO OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR DE AUTARQUIA, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) NOME DO SERVIDOR; B) CARGO QUE OCUPA; C) VENCIMENTOS; D) CÓPIA COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE; E) ATOS DAS RESPECTIVAS NOMEAÇÕES

REQUER AO DIRETOR-GERAL DO SANECAB, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO(S) ATO(S) ADMINISTRATIVO(S) QUE FIXOU(ARAM) AS TARIFAS DE ÁGUA E A MULTA MORATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) PELO SEU INADIMPLEMENTO

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA, COM O MAIOR DETALHAMENTO POSSÍVEL, RELATÓRIOS OU DEMONSTRATIVOS RELATIVOS ÀS DESPESAS REALIZADAS NAS FUNÇÕES 12 (EDUCAÇÃO) E 13 (CULTURA), NO EXERCÍCIO EM CURSO, BEM COMO O TOTAL DAS RECEITAS DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA NO MESMO PERÍODO.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA NAIR MARTINS FERREIRA, MÃE DO EX-VEREADOR ALBERTO MARTINS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 28 DE MAIO DE 2010.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ LOPES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 25 DE JULHO DE 2010

REQUERER A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, EXECUTADAS NOS TERMOS DO CONVÊNIO N° 559/2010, FIRMADO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E

REQUERER DO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO PARA APURAR A SUPOSTA SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PRATICADA POR ZENON ALVES RIBEIRO E POLLYANA SANTANA LIMA, PROVENIENTE DO PAGAMENTO, PELO CONTRIBUINTE CELSO DE SOUZA CAMPOS, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS, COM O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA COMPLETA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ADAIR AMÂNCIO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA BRONILDA FROEDER, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA EUFRÁSIA DA COSTA VALE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA DALVA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A VOTAÇÃO, PELO PROCESSO NOMINAL, DO PROJETO DE LEI 023/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO FRANCISCO RIBEIRO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010

REQUERER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SUBSEQUENTE À APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO OCUPADO PELO SENHOR PEDRO SANTANA MELO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO SUA REMUNERAÇÃO

O VEREADOR ASSINADO, REGIMENTALMENTE INDICA MESA DIRETORA, OUVIDO PLENÁRIO, SEGUINTES PROVIDÊNCIAS

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, INDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO PLENÁRIO, SEGUINTES PROVIDÊNCIAS

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, INDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS SENTIDO RESTAURAR GINÁSIO ESPORTES MUNICIPAL “WALTER DA COSTA VALE” CABECEIRA GRANDE.

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, INDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO ADQUIRIR TERRENO CONSTRUÇÃO ÁREA LAZER SEDE MUNICÍPIO.

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, INDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS SENTIDO MANDAR COLOCAR PLACAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO (PARE) ESQUINAS SEDE DO MUNICÍPIO.

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, INDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS SENTIDO MANDAR COLOCAR AREIA REFORMAR PARQUES INFANTIS SEDE MUNICÍPIO.

VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, INDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO CONSEGUIR RECURSOS PARA ASFALTAMENTO RECAPEAMENTO RUAS SEDE MUNICÍPIO.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS SENTIDO COLOCAR VIGIA RONDANTE , PERÍODO DIURNO , DURANTE FERIADOS FINS SEMANA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MENDONÇA, DISTRITO PALMITAL MINAS.