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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 280, DE 20/6/2008 , E DO ART. 9º DA LEI Nº 281, DE 20/6/2008.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO N. 2, DE 6 DE JANEIRO DE 1997.

OS VEREADORES E SERVIDORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM SANDRO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2011.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REQUER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES QUANTO AO MOTIVO OU MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO PARA A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO SERVIDOR PÚBLICO, IRON ANTONIO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS NA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, SENDO O MESMO DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ESTE TIPO DE TRANSPORTE.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, SEJAM ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL, EM CÓPIA AUTÊNTICA, OS DECRETOS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS (TERRENOS) A TERCEIROS, EMITIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 110, §6º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES E SERVIDORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2011.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO JOVEM LEONARDO APARECIDO DA COSTA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2011.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II, SITUADO NA AUI Nº 01, QUADRA 24, NA VILA PALMITAL DE MINAS, COMPREENDENDO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) PROJETOS EXECUTIVO E BÁSICO DA OBRA; 2) CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO; 3) TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O FNDE; 4) CONTRATO E TERMOS ADITIVOS; 5) MEDIÇÕES E ORDENS DE PAGAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÁQUINA (PATROL) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À VILA DE PALMITAL DE MINAS, COMPREENDENDO: 1) DADOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO REALIZADA OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA MÁQUINA; 2) CÓPIAS DAS PROPOSTAS DE PREÇO APRESENTADAS; E 3) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O LICITANTE VENCEDOR.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA “JACINTA NUNES DE OLIVEIRA” PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 08 DE MAIO DE 2011.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CUSTOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE “ELIEZER MARTINS DE MELO” NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUER POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (MOTONIVELADORA) CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA NILTON SÁVIO SOARES, OBJETO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº005/2011 E 2) RELAÇÃO DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL DE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (ESPECIALMENTE AS SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 (JANEIRO A JULHO DE 2011), ESPECIFICANDO AINDA O TIPO DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO (ÁLCOOL, DIESEL OU GASOLINA).

REQUER INTERMÉDIO MESA DIRETORA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, RELATIVAS AO LEILÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS, REALIZADO RECENTEMENTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) VALOR TOTAL ARRECADADO PELO MUNICÍPIO NO LEILÃO; 2) VALOR INDIVIDUALIZADO DE CADA BEM ARREMATADO E OS NOMES DOS RESPECTIVOS ARREMATANTES; 3) COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS; E 4) JUSTIFICATIVA QUANTO AO FATO DE TER SIDO REALIZADO O LEILÃO DO VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ANTES DO LEILÃO DOS DEMAIS BENS MUNICIPAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE CABECEIRA GRANDE E DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA X FESTA DA MOAGEM DE CABECEIRA GRANDE, REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE 2011.

REQUERER A CONVOCAÇÃO DAS EXCELENTÍSSIMAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ELCANA VAZ DA SILVA, E DE EDUCAÇÃO, MARIA ALICE COIMBRA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DAS ESCOLAS: PROFESSORA HOZANA E JOAQUIM DE MENDONÇA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NOMEADAMENTE ODONTÓLOGO E FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDIMENTO REGULAR E ADEQUADO.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CLARI ANTÔNIO CHIARELLO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2011.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MARIO RIBEIRO DOS SANTOS PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2011.

REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ALEXANDRINA CANDIDO DE JESUS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA VIII FESTA DA MOAGEM DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO DE 2011

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À CASA DE APOIO POÇO DE JACÓ NO EXERCÍCIO DE 2011, COM CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À CASA DE APOIO POÇO DE JACÓ NO EXERCÍCIO DE 2011, COM CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE ADQUIRIR PRANCHAS COM COLARES ESPECIAIS PARA REMOÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE TREINADOR PARA A ESCOLINHA DE FUTEBOL PALMITAL DE MINAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS, PARA TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS À EQUIPE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. PEDE DEFERIMENTO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O CORTE DOS MORROS SITUADOS NA ESTRADA VIA CABECEIRA GRANDE / PALMITAL ENTRE AS FAZENDAS DO SENHOR OSVALDO AMÂNCIO, EXTREMA, JALECO E MOREIRA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 300 MIL LITROS DE ÁGUA, PARA A VILA DE PALMITAL DE MINAS

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR ATERRO SANITÁRIO OU DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PALMITAL DE MINAS, PARA DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO COLETADO NA VILA.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR REFORMA DA PINTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOAQUIM DE MENDONÇA NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS E PROFESSORA HOZANA NA SEDE DO MUNICÍPIO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO VEM POR INTERMÉDIO DE V. EXª. FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CÍRIO AGUIAR MACIEL EM CABECEIRA GRANDE

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E LAZER NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA PAVIMENTADA DE VIAS URBANAS EM PALMITAL DE MINAS NAS RUAS: BEU COSTA, JOVIANO ABADIA, CÍCERO LOPES, RUI BARBOSA, JUVÊNCIO MARTINS FERREIRA, MODESTO PIRES, OSÓRIO GERALDO, DOMINGOS RIBEIRO E CELSO VIANA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ENERGIA NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, PRINCIPALMENTE NAS RUAS: SALVADOR RIBEIRO, ALPINO DE MATOS, HERCULANO OLIVEIRA, SILVESTRE LOPES, ALBERTO ABADIA, RUI BARBOSA E SALVIANO DA MOTA FERNANDES.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ASFALTAR AS RUAS CABECEIRA GRANDE, UNAÍ, TANCREDO NEVES, SALVADOR RIBEIRO, FELIX DE SOUSA, JOVIANO FRANCISCO LOPES, JOÃO DE MATOS E PATOS DE MINAS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ADQUIRIR VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOAQUIM DE MENDONÇA E PROFESSORA HOZANA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ADQUIRIR ATRAVÉS DE CONVENIO COM AS EMPRESAS, NOTEBOOKS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM PARCELAS FIXAS E ACESSÍVEIS AOS MESMOS.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ASFALTAR A RUA OSÓRIO GERALDO ATÉ O CEMITÉRIO NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA PEDRO COSTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR VALDEMAR CHIARELLO E DO AÇOUGUE DO PAULINHO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DO EXCELENTÍSSIMO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS A CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO MODIFICAR O TRAÇÃO DA RODOVIA MG-188, NO LOCAL DENOMINADO TOMBADOR, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), PRÓXIMO À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG)

PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, EXERCÍCIO 2008,NOS AUTOS DO PROCESSO 782436.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A VIA SACRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS