REQUERIMENTO nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
04/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO
DA MESA DIRETORA, SEJAM ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL, EM CÓPIA
AUTÊNTICA, OS DECRETOS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS (TERRENOS) A TERCEIROS, EMITIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011 ATÉ
A PRESENTE DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 110, §6º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
DA MESA DIRETORA, SEJAM ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL, EM CÓPIA
AUTÊNTICA, OS DECRETOS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS (TERRENOS) A TERCEIROS, EMITIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011 ATÉ
A PRESENTE DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 110, §6º, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO.
Indexação
Observação