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o vereador que esta subscreve vem á r. presença de Vossa excelência encaminhar o decreto nº 2.370, de 20 de agosto de 2018, que regulamenta a emissão de carnes de cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU e de taxa de coleta de lixo - TCL no exercício de 2018 e da outras providencias...

Requeremos a V. Exa., com base no artigo 88 da Lei Orgânica, e na forma dos artigos 206, inciso XI do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Sr. Prefeito do Município informações sobre a obra executada na Rua Deputado Ciro Aguiar, acompanhada de licença ambiental, projeto básico e executivo e ainda de laudo técnico do engenheiro civil e do engenheiro ambiental a respeito de possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente, uma vez que a área onde haverá o lançamento das águas fluviais é composta por diversas nascentes que ajudam no abastecimento de água da sede deste município,bem como relatórios referentes à sua execução e fiscalização.

Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor JOSÉ ALVES (Zezinho Bulinete), pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 23 de Outubro de 2018.

Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora JOANA DA MOTA FERNANDES (mãe do nosso presidente), pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 05 de novembro de 2018

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora MIRANEIDES COSTA RODRIGUES, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 12 de Novembro de 2018.

A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora ELEUZA NUNES DE SOUZA, pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no último dia 06 de Novembro de 2018.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DOS CAMPOS SOCIETY DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ ALVES VIANA, JOVIANO COSTA E MÃE BELA, SITUADAS NO BAIRRO SANTANA.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SEBASTIÃO ROSA (PARTE), FRANCISCO ALVES DA MATA E CELSO MARTINS, SITUADAS NO BAIRRO SANATANA.

QUE INDICA AO PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SALVADOR RIBEIRO, FÉLIX DE SOUSA, SEBASTIÃO JACINTO, JOVIANO FRANCISCO LOPES E PATOS DE MINAS, TODAS SITUADAS EM PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 400 MIL LITROS NA PARTE ALTA DA VILA DE PALMITAL DE MINAS, VISANDO AMENIZAR O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR SERVIÇOS DE REPARO DE VAZAMENTOS DA CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO SANTANA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CEDIDA GRATUITAMENTE AO MUNICÍPIO.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CEDER PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA, SERVIDOR DO SEXO MASCULINO PARA A REALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES TIPICAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

QUE INDICA AO DER-MG (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS) PROVIDÊNCIAS VISANDO A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DA MARGEM DIREITA DA RODOVIA MG-188 (SENTIDO CABECEIRA GRANDE-MG/UNAI-MG), NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DE PAU TERRA, OU A DELEGAÇÃO DE TAL ATRIBUIÇÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU TERMO EQUIVALENTE, AO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCASCALHAR E PATROLAR A RUA SANTA MARIA, NO BAIRRO VEREDAS, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR 1 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER AS LOCALIDADES DO PAU TERRA E BONSUCESSO PELO MENOS A CADA 15 (QUINZE) DIAS.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E CASCALHAR A ESTRADA DE CABECEIRA GRANDE A BOA VISTA.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O CASCALHAMENTO E MELHORIA DAS RUAS: CIRO AGUIAR (PARTE NÃO PAVIMENTADA), MANOEL DE ALMEIDA (PARTE NÃO PAVIMENTADA) E DOM ELIZEU (PARTE NÃO PAVIMENTADA), EM PARCERIA COM O SENHOR ILTON E A FAZENDA SANTA MATILDE, QUE SE DISPÕES A ENTRAR COM OS ROLOS E O PC.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS OSÓRIO GERALDO E BATISTA PEREIRA GOMES, SITUADAS NO BAIRRO SANTANA.

QUE INDICA AO PREFEITO JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA A APAE DE UNAI-MG.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NAS RUAS OSÓRIO GERALDO, SEBASTIÃO ROSA E FRANCISCO ALVES DA MATA.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A COMPLETA LIMPEZA DA BARRAGEM DE CABECEIRA GRANDE, A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO LOCAL E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO ENTRE A BARRAGEM E A RESERVA.

QUE INDICA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETO DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO GADO LEITEIRO E DO GADO DE CORTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE TANQUES E SÊMENS E DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A INSEMINAÇÃO DO REBANHO.

QUE INDICA AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS PARA O EFICAZ MELHORAMENTO NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA LIMPEZA E TAMBÉM O CERCAMENTO DA ÁREA AOS FUNDOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO A CRIAÇÃO, MEDIANTE LEI, DAS SUBSECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO, A PONTE DO RIO PRETO, NA DIVISA DO DISTRITO FEDERAL, PALMITAL DE MINAS À BR-251 (ARREPENDIDO), COM ATENDIMENTO ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS, NO PERÍODO DA MANHÃ E DA TARDE, MEDIANTE EXECUÇÃO DIRETA OU CONCESSÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 16 DE ABRIL DE 2010.

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIANDO O PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES EM VOLTA DOS CAMPOS SOCIETY DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS: HERCULANO OLIVEIRA, SILVESTRE LOPES, AGENOR PIRES, ALBERTO ABADIA E ADELINO RIBEIRO, TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO ILUMINAÇÃO PUBLICA EM FRENTE O POSTO DE SAÚDE E A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARGARIDA GOMES FERREIRA NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS POLITICAS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL/SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL JUVENAL DIOGO PIRES NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DADO APOIO E INCENTIVO AOS DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, COM A DISPONIBILIDADE DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE UMA VEZ AO MÊS SAINDO DE CABECEIRA GRANDE VIA PALMITAL DE MINAS AO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA-DF

QUE INDICA AO PREFEITO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL A REATIVAÇÃO DA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, COM ALIMENTAÇÃO E ATIVIDADES PARA OS IDOSOS.

QUE INDICA AO PREFEITO A AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO OFTÁLMICO E A CONTRATAÇÃO DE OFTALMOLOGISTA PARA ATENDER NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A LIMPEZA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS; CRISTALINA, BELA VISTA, JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, JOÃO DE MATOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RUA OSÓRIO GERALDO, TODAS SITUADAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM PARQUINHO INFANTIL NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER OS REPAROS NAS VIAS: QUE LIGAM PALMITAL DE MINAS AO POSTO ARREPENDIDO; Á PONTE FRONTEIRA COM O DF E A SEDE DO MUNICÍPIO.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE LIXOS E ENTULHOS PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL E AS CASINHAS POPULARES NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NAS RUAS: MODESTO PIRES, ANTÔNIO FIRMIANO, OSÓRIO GERALDO, CELSO VIANA, ADELINO RIBEIRO E JOAQUIM LUIZ, TODAS SITUADAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRANSITO NOS PRINCIPAIS PONTOS DAS RUAS DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS E TAMBÉM QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE INFORMAÇÃO, COM OS NOMES DAS RUAS, LOCAIS PÚBLICOS, IGREJAS ETC...

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TOMADA MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE E SE APROVADO A NECESSIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS EM ALGUNS PONTOS DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO MEIO LEGAL JUNTO AO SEST/SENAT - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE/SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE E O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, PARA QUE ESTE MUNICÍPIO POSSA ASSINAR CONVENIO COM ESTAS INSTITUIÇÕES, POIS AS MESMAS OFERECEM MUITA COISA BOA A POPULAÇÃO, ENTRE TAIS TEM PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO, DIVERSOS CURSOS EM DIVERSAS ÁREAS.

QUE INDICA AO PREFEITO QUE PROVIDENCIE A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA CONFORME PROJETO ANEXO.

QUE INDICA AO PREFEITO A CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE TRATORES PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES DA PEDRA PRETA, DO BOM SUCESSO E PARA A ACDPAM DE PALMITAL DE MINAS.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA ACESSO AO LAGO DA USINA DE QUEIMADOS, NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER PÚBLICA PARA O USO DA COMUNIDADE.

QUE INDICA AO PREFEITO A IMEDIATA REFORMA DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO SANTA MARIA, NA ESTRADA QUE LIGA CABECEIRA GRANDE A BOA VISTA.

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO OU ATUALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE PASSAGEIRO E DE EMERGÊNCIA, CONFORME EXIGIDO PELA RESOLUÇÃO Nº168/2004 DO CONTRAN

QUE INDICA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO O RECAPEAMENTO DE TRECHOS DAS RUAS: MANOEL DE ALMEIDA E DOM ELIZEU LOCALIZADOS ENTRE A RUA PEDRO COSTA E A AVENIDA CENTRAL NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.