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O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de LUANA FERREIRA DE LIMA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de junho de 2023.

O Vereador que este subscreve vem à r. presença de V. Exª requerer, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito, por intermédio da Mesa Diretora, informações sobre o cumprimento do acordo firmado com MARIA DE ‘FATIMA MELO AGUIAR E OUTROS no bojo do Processo Judicial nº 5001033-90.2021.8.13.0704 (2ª Vara Cível da Comarca de Unaí), fornecendo ainda relatório circunstanciado e fotográfico e dados referentes aos valores empregados pelo Município

O vereador que este subscreve vem à r. presença de Vossa Excelência requerer, após deliberação do Plenário, seja convocada a Exma. Secretária Municipal da Saúde de Cabeceira Grande para prestar informações a esta Câmara Municipal sobre a atuação da pasta e a gestão de pessoal da Secretaria e ainda sobre as questões relacionadas ao serviço de transportes de usuários no âmbito do sistema de saúde.

O Vereador que este subscreve , nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo Licitatório n.º 034/2023, Pregão Presencial n.º 13/2023 “2ª Festa do Produtor” e do Processo Licitatório n.º 051/2023, Pregão Eletrônico Registro de preços n.º 17/2023 “ XVIII Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de Palmital de Minas” bem como todas as cotações prévias de preços, com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas e o envio das imagens e vídeos dos dois processos Licitatórios

O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com base no artigo 76, XXI, da Lei Orgânica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito, no sentido de encaminhar a esta Casa cópia completa do Processo Licitatório nº 048/2023, referente à Inexigibilidade nº 015/2023, que tem por objeto o credenciamento de de profissionais médicos de PSF e médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultas condutas terapêuticas conforme as demandas das unidades básicas de saúde e centros de fisioterapia de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cabeceira Grande-MG., bem como informações sobre o número de profissionais contratados e a forma de rodízios de cada setor, assim como pareceres emitidos sobre o processo, cópia dos

Os Vereadores que este subscrevem, vem a r. presença de Vossa Excelência, com base no artigo 76, XXI, da Lei Orgânica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa Comunicações e Inovações, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às despesas da pintura do prédio da Prefeitura, informando, inclusive, o valor total dos gastos, os dados da empresa e ou profissionais contratados, acompanhados do(s) respectivo(s) contrato(s) e notas de empenho.

Requerer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2023, de sua autoria, que proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída; institui o "Habite-Se Especial” e dá outras providências.

Requer informações ao Prefeito sobre o índice de gastos de pessoal; a economia proporcionada pela mudança no horário de atendimento da Prefeitura Municipal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação concernente ao Portal da Transparência.

Requer informações ao Prefeito sobre profissionais credenciados e contratados pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA ANITA DE OLIVEIRA SILVA (NITA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 08 de novembro de 2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA (TIAO DEDA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DONIZETE LOPES DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023.

O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDERLI ANTONIO DOS SANTOS (BOIÃO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 do corrente mês e ano.

O Vereador abaixo-assinado, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Prefeito do Município de Cabeceira Grande, senhor Eldson Amorim Duarte, que envie informações e documentos sobre: a) O exercício de serviços voluntários por parte dos servidores que foram exonerados por intermédio do Decreto n.º 3.485, de 4 de outubro de 2023, junto a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande;b) Se foram celebrados os respectivos termos de adesão para o exercício dos serviços voluntários entre a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande e o prestador do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício, nos termos da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”, e, em caso afirmativo, que encaminhe as respectivas cópias dos termos de adesão; c) Se os prestadores de serviços voluntários que exerciam o cargo de Secretário Municipal.