Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 8/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Processo: 008 / 2019
Autor:  VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO
Relatorias:  VEREADORA VALMÍRIA VIANA (CLJR - 2020-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DE REDAÇÃO) || VEREADOR DEMI LIMA (CAP - 2017-COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Localização Atual:  CAP - 2018-COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2019
Última Ação:   Despacho da Presidência, encaminhado á CAP para exame de parecer nos prazos regimentais.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 643, de 11 de setembro de 2019

Acompanhar Matéria