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PROPOR AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO TRUCO E 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA PARA SEREM UTILIZADOS, EM CARÁTER EXCLUSIVO, NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 216 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 004, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.

ESTATUI NORMAS PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS QUE ESPECIFICA, A ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E A PESSOAS CARENTES, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO, AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMPÕE VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PESCA NAS ÁGUAS DO RIO PRETO E SEUS AFLUENTES NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O

CRIA, ALTERA E CONSOLIDA OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, ALTERA E CONSOLIDA OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO E NO INTERIOR DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DO CORREIO, LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS E POSTOS DECAIXAS ELETRÔNICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA PATROCÍNIO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E EXTINGUE CARGOS E PROMOVE ALTERAÇÕES DE FAIXA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A CONTROLADORIA-GERAL. O

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

“AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXILIO AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 290, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXPONHO NESTA ANÁLISE SUCINTA E CIRCUNSTANCIAL, A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA POR QUE PASSA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NESTE EXERCÍCIO E SUAS PERSPECTIVAS PARA 2010.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO 001, DE 06.02.1997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 13 E AOS INCISOS I, II E III DO ART.20 DA RESOLUÇÃO N. 035, DE 19 DE MAIO DE 2005.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº35, DE 19 DE MAIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INCLUINDO A RELAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PARA ESSA FINALIDADE, SE HOUVER.

INFORMAÇÕES QUANTO AOS SERVIDORES (EFETIVOS OU TEMPORÁRIOS) DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, CONSTANDO RESPECTIVOS NOMES E DATAS DE EXERCÍCIO, ALÉM DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA.

INFORMAÇÕES QUANTO AO TOTAL DA DESPESA MENSAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COMPREENDENDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS (CONTRATADOS E NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA), ENCAMINHANDO AINDA RELATÓRIO CONTENDO OS NOMES, CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.

INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2009, ENCAMINHANDO OS ESTUDOS, PARECERES, LAUDOS OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS REFERENTES À FASE INTERNA DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, AINDA, CÓPIA DO RESPECTIVO EDITAL DE LICITAÇÃO.

INFORMAÇÕES QUANTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS SÍTIOS DO LAGO I, II E III, SITUADOS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, ACOMPANHADAS DE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CROQUIS, PLANTAS, PARECERES, ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MIGUEL ALBINO AGUIAR, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2009.

INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS QUE SÃO UTILIZADOS COM REFERÊNCIA AOS SERVIÇOS EFETUADOS PELA ARAGEM DESTA PREFEITURA, EM ESPECIAL AOS PRESTADOS COM LAVAGEM E MANUTENÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE PARTICULARES (TERCEIROS), SE TAIS PROCEDIMENTOS SÃO ATRAVÉS DE PORTARIA, DECRETO OU MESMO AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO OU DO CHEFE DESTE EXECUTIVO MUNICIPAL.

INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA QUE OS CIDADÃOS DO NOSSO MUNICÍPIO TENHAM ACESSO A TRANSPORTE DE AREIA, CASCALHO OU OUTRO TIPO DE CARRETO DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO; SE EXISTE UM RELATÓRIO DOS CIDADÃOS QUE FORAM BENEFICIADOS, SE EXISTE TAXA DE EXPEDIENTE, SE EXISTE, QUAL O VALOR COBRADO; EM CASO DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES, SE É ATRAVÉS DE PARECER SOCIAL.

INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO, BLOQUEIO E CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO E AINDA A RELAÇÃO DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA, DIVIDIDOS EM: 1) BENEFÍCIOS CONCEDIDOS; 2) BENEFÍCIOS BLOQUEADOS; E 3) BENEFÍCIOS CANCELADOS.