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PLO 15/2002 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2002
Texto Original
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PLO 16/2002 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, MUNICÍPIO DE CABECEIRA
GRANDE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2002
Texto Original
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PRE 1/2002 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2002
Texto Original
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PRE 2/2002 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO 004, DE 28 DE AGOSTO DE 1997.
Apresentação: 20 de Maio de 2002
Texto Original
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PRE 3/2002 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO N.º 017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 E REVOGA O SEU ART. 2º.
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Texto Original
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PELOM 1/2002 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ementa: ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Outubro de 2002
Protocolo: 1457/2002, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 3, de 26 de novembro de 2002
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REQ 2/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONVOCA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2002
Texto Original
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REQ 3/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNCIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Texto Original
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REQ 4/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: PROVIDENCIAS A CEMIG.
Apresentação: 20 de Março de 2002
Texto Original
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REQ 7/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONFIRMA PEDIDO DE SINDICÂNCIA.
Apresentação: 10 de Setembro de 2002
Texto Original
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REQ 8/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Apresentação: 24 de Setembro de 2002
Texto Original
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REQ 9/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: OFICIAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 23 de Outubro de 2002
Texto Original
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REQ 10/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: PEDE INFORMAÇÕES E PROVIDENCIA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2002
Texto Original
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REQ 11/2002 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES.
Apresentação: 11 de Novembro de 2002
Texto Original
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