PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
24/10/2002
Número do Protocolo
1457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
001
Ano
2002
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada