PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a ampliação do valor da subvenção social concedida ao Instituto Ação, nos termos do disposto na Lei Municipal nº. 884, de 7 de outubro de 2025, e dá outras providências
Indexação
Observação